Esta ocidental praia, – lusitana?

«A estratégia como a aventura não existem sem estrategos nem aventureiros. Mas, como ninguém consegue permanecer toda a vida a cavalgar o sonho da aventura, nem a acertar, sem nunca errar, na lógica aleatória de ver as coisas da estratégia, há que admitir, de uma vez por todas, que o repouso do aventureiro ou a mudança de estratego constituem um bem em si mesmo.» ― Manuel Pedroso Marques (Jornal de Negócios, 13-7-2005)

Parece-me hoje ainda mais adequado iniciar este texto pelo mesmo título do que escrevi há cerca de um ano: “De Espanha nem bom vento …”.

Por estes dias Espanha fervilha não só pelas manifestações contra a política e o Orçamento de Estado do Governo de Mariano Rajoy, mas também porque a Catalunha foi palco no seu dia nacional (11 de Setembro) de uma gigantesca manifestação independentista, acompanhada de sinais políticos onde se reclama a independência. Ainda ontem, no decurso do clássico do futebolístico Barcelona–Real Madrid, os adeptos catalães gritaram sincopadamente «in-inde-independència» e exibiram centenas de bandeiras independentistas, as “estelades”.

A imprensa espanhola dá mesmo conta que o Governo espanhol pediu à Comissão Europeia que tenha uma só voz perante a deriva independentista da Catalunha e, em concreto, que interprete os Tratados quanto à possibilidade de um território (espanhol) que se declare unilateralmente independente poder integrar a União Europeia.

Quer pela via da declaração unilateral da independência da Catalunha, ainda que através de um referendo, quer pela via negocial de instauração de um Estado federalista no actual território espanhol, o risco de uma fractura do Reino de Espanha é consideravelmente alto.

Por razões históricas e geoestratégicas bem conhecidas, as relações com Espanha, quer políticas, quer económicas, têm um peso, como com nenhum outro país, nos destinos de Portugal.

Daí que estes sinais devam ser atentamente lidos pelos portugueses, nomeadamente na definição da estratégia de defesa nacional nos vários cenários de configuração da geopolítica peninsular.

O que mais convém aos interesses nacionais em caso de alteração do mapa geopolítico da península?

Como escreveu Paulo Rangel no jornal “Público” da passada terça-feira, «Portugal tem evidentemente de formular uma posição e uma estratégia de resposta, alicerçadas em fundamentos de legitimidade e no apuramento do que seja o interesse e a conveniência nacionais. Além disso, tem de traçar um roteiro para sustentar a sua posição, enquanto vizinho privilegiado e potencialmente afectado, nos fóruns europeus.»

No caso de desintegração do Reino de Espanha, o futuro político da Península Ibérica pode passar por diversas vicissitudes para as quais Portugal tem de definir, antecipada e estrategicamente, quais os seus interesses para a defesa nacional, sem esquecer que podemos não estar apenas perante uma simples de fragmentação da Espanha, mas perante uma divisão num verdadeiro Estado federalista, ao qual o território português (e a sua população) poderia proporcionar-lhe exactamente o que lhe falta para se guindar ao convívio das grandes potências europeias.

Como disse Winston Churchill, «É sempre prudente olhar em frente, mas é difícil olhar para mais longe do que pode ver-se.»

Ainda não sei onde estavas nas últimas décadas

«A dívida de hoje é o roubo de ontem»

Ainda a banhos com um Verão tardio, o País assistiu a manifestações no passado Sábado, 15 de Setembro, que ocorreram por várias cidades, juntando, segundo alguma imprensa, mais de 500 mil pessoas, que protestaram contra tudo e contra todos, catapultados para as ruas pelas medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Passos Coelho, na passada semana.

Dentre as várias frases e palavras de ordem visíveis nas imagens que pululam pela imprensa e redes sociais, fixei uma que podia ler-se num dos cartazes empunhados pela multidão:

«A dívida de hoje é o roubo de ontem».

Se é certo que é legítimo as pessoas manifestarem-se, como, de resto, já se haviam manifestado em Março do ano passado, ainda o Governo era liderado por José Sócrates, pergunto-me: onde estava esta gente quando os anteriores Governos desbarataram o dinheiro – que não tinham –, em PPPs, em rendas garantidas a investidores privados nos sectores da energia, dos transportes e da saúde, na Expo98, nos estádios do Euro2004, nos computadores “Magalhães” inconsequentes, nas autoestradas desnecessárias, no crescimento desmesurado do emprego e dos gastos na administração pública central, local e regional, em investimentos improdutivos, irrealistas e fantasmagóricos, etc?

Quantas manifestações foram convocadas para protestar contra a construção do TGV, a criação de fundações, observatórios, empresas municipais, e demais entidades sem qualquer utilidade que não seja dar empregos aos militantes dos partidos que nos governam há 35 anos?

Aliás, se bem me lembro, o anterior Governo, socialista, insistia em construir a linha de TGV semanas antes de pedir ajuda financeira internacional, e não se convocou nenhuma manifestação.

Que fizeram o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional para travar o desvario orçamental e a anunciada ruptura financeira do Estado?

Por onde passeavam e com que se ocupavam os Presidentes da República Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva que promulgaram sucessivos orçamentos deficitários?

Depois da euforia das últimas décadas, caímos na realidade, e devíamos sentirmo-nos envergonhados por termos desbaratado quantias escandalosas de dinheiro em tão pouco tempo e de forma tão leviana.

Decorre da mais elementar sensatez que os nossos credores, com vista serem reembolsados, imponham condições – como impuseram! – para a continuidade do empréstimo com que se comprometeram financiar o País. Queixamo-nos de quê?

Apesar de durante décadas termos votado, tipo "ping-pong", nos partidos políticos que nos colocaram nesta situação, parece que temos o direito de sucessivamente errar e protestar, especialmente quando nos “mexem no bolso”. A isto chamam, pomposamente, Democracia.

Crónica duma reforma anunciada

«O tempo pergunta ao tempo, quanto tempo o tempo tem, e o tempo responde ao tempo, que o tempo tem tanto tempo, quanto tempo o tempo tem.»

O último mês ficou, em termos legislativos, marcado pela publicação de, há muito aguardada, alteração do regime do Arrendamento Urbano, com entrada em vigor em meados do mês de Novembro.

Seguindo o adágio popular segundo o qual “o tempo resolve tudo”, a aposta é a de a passagem do tempo resolva os actuais e prementes problemas, daí se aposte numa “reforma” sem grandes e claras vantagens no imediato: a alteração que visa, no essencial, a aplicação do actual regime do arrendamento aos regimes de “contratos antigos”, isto é, os contratos de arrendamento celebrados, grosso modo, antes de 1990, contém, porém, uma excepção que a torna inaplicável à larga maioria dos actuais contratos em vigor.

Como veremos, uma coisa é a letra da lei, outra, bem distinta, é a sua aplicabilidade prática.

No panorama do mercado imobiliário português detecta-se que cerca de 12,5% dos alojamentos existentes em Portugal estão vagos e que 76% dos portugueses são donos da sua habitação, o que se traduz num elevado endividamento das famílias. Por outro lado, a reforma do arrendamento de 2006 não logrou, especialmente no que concerne aos arrendamentos antigos, atingir os resultados a que se propôs, qual fossem a dinamização do mercado de arrendamento e a requalificação e revitalização das cidades.

Mais importante é que a análise do mercado de arrendamento no que concerne aos “contratos antigos”: em 2011 os contratos celebrados antes de 1990 representavam 33% dos contratos de arrendamento em vigor em Portugal, sendo que nestes, 60% dos inquilinos têm mais de 65 anos de idade. Ainda segundo os mesmos dados, em 70% destes contratos a renda mensal é inferior a 100€.

Acontece, pois, como vimos alertando, que mau grado a propalada aproximação dos regimes, nomeadamente, quanto aos contratos habitacionais, pela possibilidade de livre denúncia, pelo senhorio, dos contratos celebrados por duração indeterminada nos mesmos termos aplicáveis aos novos contratos, tal possibilidade está afastada quando o arrendatário tenha idade igual ou superior a 65 anos (ou deficiência com grau de incapacidade superior a 60%). Ou seja, na prática, o pilar desta reforma do arrendamento urbano é inaplicável a 60% dos inquilinos, restando aos senhorios, em circunstâncias muito precisas e onerosas, a possibilidade de actualizar a renda, que em 44% dos contratos antigos é inferior a 50€ por mês.

O número de contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 diminui mais de 40% nos últimos 10 anos (de cerca de 440 mil para 255 mil) e continuará a diminuir nos próximos anos, porque a lei natural da vida se encarregará que assim seja, … por isso a passagem do tempo resolverá o que nenhum executivo, nem com a desculpa das “exigências da Troika” teve a coragem de fazer.

Crónica dos bons malandros?

«Nunca é tarde demais para ser aquilo que sempre se desejou ser.» ― George Eliot

Com honrosas excepções, o tema da mobilidade social tem passado ao lado do debate ideológico em Portugal.

Uma dessas excepções aconteceu na edição do Jornal “Público” deste fim-de-semana, onde são publicadas as primeiras reportagens, e conclusões, dum estudo sobre um tema, realizado junto dos leitores da versão “online” daquele diário.

A questão da mobilidade social é a de estudar «toda a passagem de um indivíduo ou de um grupo de uma posição social para outra, dentro de uma constelação de grupos e de status sociais», como define a Wikipédia. «As classes médias alargaram-se: mas houve mobilidade social ou melhorámos apenas as condições de vida?», questiona o “Público”.

A mobilidade social assume particular importância porquanto, como ensinam as melhores teorias, «o cruzamento das origens de classe com os lugares ocupados no sistema de estratificação tem um duplo efeito: enquanto os grupos em ascensão tendem a adoptar os valores e atitudes dos lugares de chegada, os grupos em queda tendem a manter os valores e atitudes dos lugares de origem» [Manuel Villaverde Cabral, “Mobilidade social e atitudes de classe em Portugal”, Análise Social, vol. xxxiii (146-147), 1998 (2.º-3.°), p. 381-414].

Em Portugal, no entanto, a mobilidade social continua mais baixa do que noutros países desenvolvidos, segundo um estudo da Organização para a Cooperação Económica (OCDE), que conclui o nosso País é um dos países onde a educação e o contexto económico dos pais mais influencia o salário ganho pelos filhos, o que nos coloca como tendo um dos piores índices de mobilidade entre gerações.

É geralmente admitido que a educação é o motor determinante da mobilidade social, o que se traduz no facto do filho de alguém licenciado ter muito mais probabilidade de ter melhor salário que alguém que nasceu numa família com fracas habilitações. No entanto, a estratificação social separa na escola os filhos das famílias com mais poder económico dos filhos das famílias mais desfavorecidas.

As políticas socialistas da última década e meia conduziram, pelo facilitismo e desresponsabilização, a uma maior estratificação, educacional, do conhecimento e das relações sociais, com evidente penalização da meritocracia e da efectiva igualdade de oportunidades. A verdade é que os que tiveram mais condições de concluir os seus estudos são também os que provêm de famílias que lhes incutiram, paralelamente à aprendizagem das primeiras letras, normas de disciplina, trabalho, respeito pelos valores do estudo e preparação académica.

Paralemente à desigualdade social, cresce a desigualdade cultural e de conhecimento, em sentido amplo. Numa recente crónica no Jornal “Expresso”, Clara Ferreira Alves sintetizou o actual estado da cultura: «em vez de discutirmos ideias discutimos comida. A gastronomia é uma nova filosofia. Ferran Adriá é o sucessor de Cervantes e de Ortega Y Gasset.».

De igual modo, o Estado, isto é, a administração pública central, local e regional, foram alvo duma invasão partidária sem limites e sem paralelo. Os actuais políticos são uma geração de políticos profissionais, iniciados nas juventudes partidárias e com reduzida ou nula experiência profissional: José Sócrates, Paulo Portas, Pedro Passos Coelho, António José Seguro e António Costa são o exemplo acabado de que se acaba de afirmar. As juventudes partidárias são o ninho dos actuais políticos, sem ideias que não sejam a há muitos defendidas pelo partido, sem carreira profissional conhecida que não seja uma filiação e militância políticas que, na maioria das vezes, repercutiu-se na falta de conclusão da formação académica e na deficiente experiência profissional, baseada, neste último caso, unicamente em cargos de nomeação ou indicação política.

Inconstitucionalissimamente!

«A lei é democraticamente legitimada.

O juiz aplica a lei e só a lei.

O juiz goza de legitimidade democrática.»

Na semana passada o Tribunal Constitucional julgou inconstitucional a suspensão dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados, por violação do “princípio da igualdade”, consagrado no artigo 13º da Constituição.

 O Tribunal Constitucional, apesar das características próprias de todos os tribunais – é um órgão de soberania, independente e autónomo, sendo os respectivos juízes independentes e inamovíveis – tem um desvio substancial, pois não julga só de Direito, tem uma significativa componente política. Tal resulta dos seus juízes serem maioritariamente eleitos pela Assembleia da República: dos treze juízes, dez são eleitos pela Assembleia da República e três cooptados pelos juízes eleitos.

Não querendo comentar a polémica decisão de 5 de Julho constante do Acórdão n.º 353/12 do Tribunal Constitucional que julgou o pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012), com base nos quais foi suspenso o pagamento, durante os anos de 2012, 2013 e 2014, dos subsídios de férias e de Natal para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, e para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social, parece-me que merece a pena reflectir num dos argumentos da decisão, e nas consequências que a doutrina agora iniciada pode acarretar no futuro: é inconstitucional a imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos.

Já se sabe que não raras vezes os Tribunais são chamados a regular questões que vão além da decisão do próprio processo judicial em que intervêm, produzindo o veredicto tomado efeitos bem mais latos dos tradicionais efeitos “inter partes”. Casos há em que as decisões judiciais têm consequências que vão além dos “meros” efeitos jurídicos no processo, produzindo efeito “erga omnes”, de natureza política. Situações há, pois, em que os juízes são chamados a tomar decisões que vão muito além da tradicional concepção do juiz como a “boca que pronuncia as palavras da lei”.

Quando uma decisão judicial ganha especial relevância – política, social ou económica –, afectando toda uma Nação, ainda esperamos que o juiz aplique a lei e só a lei?